MEIO PASSE PARA OS ESTUDANTES DE MONTES CLAROS.

Ontem, 15 de dezembro de 2011, às 8:00 horas da manhã, estivemos reunidos na Prefeitura Municipal de Montes Claros com o Prefeito Luiz Tadeu Leite, secretários e assessores.

 A pauta da reunião era o meio passe para os estudantes. O prefeito e os secretários fizeram uma breve explicação sobre os benefícios do meio passe e a sua abrangência.

Éramos mais de 100 estudantes do ensino médio e superior. Líderes de movimentos estudantis e de associações voltadas à educação fizeram questionamentos e apontaram possíveis alterações para a melhoria do projeto de lei.

O texto da lei será levado para votação na câmara dos vereadores na terça feira (20/12/2011) e, se aprovada, entrará em vigor ainda esse ano.

O beneficio atingirá estudantes que estejam participando de projetos sociais do governo federal como quotistas, bolsa família, prójovem, prouni. E a verba sairia do ISS (imposto sobre serviço) que as empresas de transporte pagam mensalmente à Prefeitura.

 Após a leitura do projeto de lei, vimos à necessidade de alterações significativas para que sua abrangência seja de alcance a maioria dos estudantes que necessitem do beneficio, e entre as mudanças gostaríamos de ressaltar os seguintes pontos:

1. Criação e fiscalização de um Fundo especifico para esse fim, fazendo com que o município possa beneficiar o maior número de estudantes possível.

2. Atender além dos limites dos programas sociais do Governo Federal, fazendo com que mais estudantes de Instituições de Ensino Públicos e Privados possam participar.

3. Atender também aos estudantes de cursos pré-vestibulares,  de escolas técnicas, beneficiários do FIES, dentre outros que não constam previsão no texto de lei.

A lei não é a que melhor atende nossos objetivos, mas após sua ratificação pelo poder Executivo Municipal, iremos lutar para a melhoria do seu texto fazendo com que mais estudantes possam gozar de um beneficio que é um direito buscado em nossa cidade por mais de 20 anos.